Cerca de 600 contribuintes do Simples Nacional em Sergipe têm até esta quinta-feira (30) para regularizar divergências apontadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso contrário, podem sofrer penalidades e ter a situação fiscal suspensa.
As inconsistências envolvem diferenças entre os valores declarados por meio de pagamentos eletrônicos, como cartões e Pix, e as informações prestadas ao Fisco. Os contribuintes foram notificados ainda em janeiro, com prazo inicial de 30 dias para ajuste, que acabou sendo prorrogado.
Segundo a Sefaz, quem não resolver a pendência dentro do prazo estará sujeito à abertura de ação fiscal, pagamento de multa e outras restrições. Entre elas, a impossibilidade de emitir certidões negativas e a obrigatoriedade de recolher o ICMS de forma antecipada.
Os dados utilizados no cruzamento vêm da Declaração de Informações de Métodos de Pagamentos (DIMP), enviada por operadoras financeiras. A partir dessas informações, o Fisco verifica se há diferença em relação às notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos.
Como regularizar
A negociação pode ser feita diretamente no Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz. Lá, serão informados os números da Inscrição Estadual e CPF ou CNPJ do proprietário ou sócio da empresa, para visualizar os valores dos respectivos débitos, que podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 407,45.
Vale destacar que as empresas que após este prazo não tiverem se regularizado também sofrerão terão sua classificacão alterada na próxima rodada de classificação do programa 'Amigo da Gente', prevista para acontecer em maio. Em caso de dúvidas ou contestações, o contribuinte deve enviar um email para malhas@fazenda.se.gov.br.
Fonte: A8SE
