Jeová Luiz/ ALESE

Nesta terça-feira, 9, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei de nº 265/2024, que visa ajustar os valores vigentes para obras e serviços de engenharia das secretarias do Governo do Estado. A partir de agora, os setores de Engenharia das secretarias de Estado poderão realizar, de forma autônoma, procedimentos de licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços, com recursos do Tesouro do Estado, desde que seja no valor de até R$ 1,2 milhão. Até então, o limite permitido era de R$ 600 mil.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Igor de Albuquerque, disse que a alteração solicitada pelo Governo do Estado vai contribuir com a autonomia das secretarias e equiparar melhor o valor do limite estabelecido com a realidade econômica atual da construção civil. "O valor de R$ 600 mil estava inalterado desde 2013, enquanto isso o preço dos insumos crescia consideravelmente", argumentou Igor.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Cristiano Cavalcante, essa atualização se faz necessária para uma maior celeridade nesses serviços. “Com a aprovação dessa legislação, além de atualizar os valores, permitimos que serviços básicos executados pelas secretarias de Estado sejam mais céleres, mantendo as normas de licitações e a autonomia da administração pública”, afirmou.

O secretário da Sedurbi ressaltou, ainda, que, a partir desse montante, apenas secretarias com maior orçamento, a exemplo da Sedurbi e Seduc, e o DER/SE com as rodovias, poderão conduzir os procedimentos referentes às obras.

Já o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Jorge Henrique Souza, reforçou que, além dos diversos benefícios e impactos positivos, a medida torna a atuação dos serviços mais eficiente e ágil.

Fonte: ASN