O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sofreu nesta segunda-feira (20) mais um revés judicial. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu, por unanimidade e sob relatoria do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, condená-lo por ato de improbidade administrativa.
A sentença envolve um suposto esquema de desvio de recursos no matadouro municipal ocorrido entre 2015 e 2017.
Segundo o acórdão, Valmir terá seus direitos políticos suspensos por seis anos e precisará pagar uma multa civil equivalente a cinco vezes o salário de prefeito. Além disso, fica impedido de firmar contratos com órgãos públicos ou usufruir de benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.
A decisão ainda prevê que o prefeito ressarça os cofres públicos municipais pelo prejuízo causado, com o valor exato a ser definido na fase de liquidação do processo. A condenação se baseia no artigo 12, incisos I e II, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.
Esta é a segunda condenação de Valmir de Francisquinho por improbidade administrativa, embora ele ainda tenha a possibilidade de recorrer da decisão nos tribunais superiores.
Fonte: Horas News
