O senador Laércio Oliveira (PP-SE) comemorou a chegada do deputado federal Gustinho Ribeiro (SE) ao Progressistas (PP). O parlamentar se manifestou por meio de suas redes sociais no começo da semana passada.
“Seja muito bem-vindo ao nosso time! Seguimos juntos fortalecendo o partido, ampliando a representatividade e unindo forças pelo desenvolvimento de Sergipe e do Brasil”, escreveu Oliveira.
O deputado Gustinho Ribeiro, por sua vez, republicou a postagem do senador, mas não acrescentou comentários. Ele era filiado ao Republicanos, mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB).
O PP, assim como o Republicanos, é um partido de centro-direita e integra a base do chamado Centrão no Congresso Nacional. Liderado pelo senador Ciro Nogueira (PI), o PP passa a contar com Gustinho Ribeiro, que, ao ingressar na legenda, continua a fazer parte de um agrupamento de partidos que somam cerca de 260 deputados — número que já ultrapassa a maioria simples, de 257 dos 513 parlamentares da Câmara.
Marco temporal
Em outra postagem, o senador também celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que define a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para identificar as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas.
“O objetivo é conciliar a proteção dos direitos indígenas com a segurança jurídica e a estabilidade das relações territoriais no país”, escreveu Oliveira.
O senador lembrou ainda que o estabelecimento de um marco para as questões envolvendo terras ocupadas oferece garantias tanto para os povos originários quanto para os produtores rurais.
“Produtores rurais defendem o marco temporal como forma de garantir segurança jurídica sobre propriedades já ocupadas e produtivas. Eles argumentam que, sem um marco definido, há risco de disputas permanentes de terra e insegurança para investimentos”, afirmou o parlamentar.
Agora, a PEC 48 precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, será promulgada sem a necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — sem se referir à PEC 48 —, votou, nesta segunda-feira (15), pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
