A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz a pena para detentos acusados de depredar órgãos públicos no dia 8 de janeiro de 2023. O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O texto agora vai ao Senado.
Conforme o texto aprovado, fica determinado que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito terão a pena reduzida, mas, em relação ao golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto do relator modificou o projeto original, que propunha anistia prévia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse artigo, porém, foi retirado do projeto.
No texto aprovado, condenados que participaram em “contexto de multidão” (sem liderança ou financiamento dos atos) podem ter a pena reduzida de um terço a dois terços. Também foram alteradas as regras do regime de progressão, estabelecendo que o tempo mínimo necessário para passar do regime fechado para o semiaberto/aberto poderá ser menor do que o atual, inclusive para crimes considerados graves — dependendo do caso, com apenas 16% da pena cumprida.
Bancada
O projeto foi aprovado durante a madrugada desta quarta-feira (10). O placar da votação foi de 291 votos a favor, 148 contra e três abstenções.
No caso da bancada dos deputados federais de Sergipe, a votação não foi unânime. Entre os parlamentares que votaram a favor estão Delegada Katarina (PSD); Ícaro de Valmir (PL); Gustinho Ribeiro (Republicanos); Rodrigo Valadares (União); e Yandra Moura (União).
Já os deputados Fábio Reis (PSD) e Thiago de Joaldo (PP) não registraram seus votos.
O único deputado que votou contra, assim como toda a bancada de seu partido, foi João Daniel (PT).
A expectativa, agora, é que o projeto também seja aprovado no Senado ainda este ano.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe notícias em Brasília
