Após atuação extrajudicial do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobrou o número de pontos de pagamento para pensionistas e beneficiários em Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, em Sergipe. O número de pontos de recebimento de benefícios e aposentadorias passou de 6 para 12. Pacatuba tinha um ponto de pagamento e passou a ter 3, Brejo Grande passou de dois para quatro pontos e Ilha das Flores, de três para cinco pontos de pagamento. A atuação do MPF incluiu audiência pública e o envio de recomendações em setembro de 2024, e envolveu, além do INSS, o Banco Bradesco e o Banco Central.
A medida veio em resposta a reiteradas denúncias de atendimento precário aos aposentados e pensionistas que, devido ao número restrito de pontos de pagamento e à falta de dinheiro em espécie para saque dos benefícios, eram obrigados a enfrentar longas filas ou se deslocar para outros municípios todos os meses nos dias de pagamento. De acordo com o INSS, após a convocação do MPF para a audiência pública, em setembro, foi realizada fiscalização nos pontos de pagamento nos três municípios, operados por correspondentes bancários do Bradesco, ficando constatada a falta de dinheiro em espécie para os pagamentos.
O INSS, então, emitiu uma notificação ao banco para que se manifestasse sobre a situação. Entre as medidas adotadas pelo Bradesco e acatadas pelo INSS, estavam a abertura dos novos correspondentes bancários e o cadastro desses pontos como órgãos pagadores de benefícios e aposentadorias. Paralelamente, o INSS também atuou junto à Caixa Econômica Federal para que casas lotéricas fossem cadastradas como órgão pagador. Nacional Ainda em atendimento à recomendação emitida pelo MPF, o INSS informou que a licitação para a contratação de novas instituições financeiras para o pagamento de benefícios e aposentadorias não teve alteração nas regras. Assim, foi mantida a obrigação de as instituições financeiras garantirem o padrão de qualidade no atendimento, seja em agência bancária, posto de atendimento ou correspondente bancário.
A mudança era pretendida pelas instituições financeiras e impactaria o atendimento dos correspondentes bancários, em relação à disponibilização de dinheiro em espécie para os pagamentos, explica o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo inquérito civil do caso. A manutenção das regras de qualidade tem repercussão nacional e garante melhor atendimento para aposentados e pensionistas do INSS até 2029.
Fonte: Jornal da Cidade
